Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 422/2016
Origem: Corregedoria
Data de edição: 11/08/2016
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Publicação da Lei 13.327, de 29/07/2016 – Prerrogativas dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Indexação:
Lei; prerrogativa; procurador; ofício; VT.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 422/2016- CR                               São Paulo, 11 de agosto de 2016


A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz(a) da Vara do Trabalho

Assunto:
Publicação da Lei 13.327, de 29/07/2016 – Prerrogativas dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Senhor(a) Juiz(a)

Encaminho a V. Exa., para ciência, cópia do Ofício  nº 2.060/2016/PGFN/PRFN3/Gabinete, de 1º/08/2016, do Exmo. Sr. Dr. LEONARDO DE MENEZES CURTY, Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.

Atenciosamente,



BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional do TRT da 2ª Região



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial