Ofício Circular CR nº 418/2016

Of. Circular nº 418/2016 - CR São Paulo, 06 de julho de 2016

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz(a) da Vara do Trabalho

Assunto:

Metas Nacionais e Específicas do CNJ para 2016

Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a)

Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência as Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça para 2016, aplicáveis às Varas do Trabalho, com vistas ao seu alcance até o término do presente ano:

METAS NACIONAIS PARA 2016

META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

META 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

META 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação
Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

META 5 – Impulsionar processos à execução
Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar e julgar até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

META 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos
Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

META ESPECÍFICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA 2016

Reduzir o tempo médio de duração do processo, em relação ao ano base 2014, na fase de conhecimento, para o 1º grau: em 1% para os TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias; em 2% para os TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 200 dias.

Seguem anexas planilhas, elaboradas pela Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores deste Tribunal, com o percentual de cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 3 e 5/2016 e com as relações das ações coletivas distribuídas até 2013 e dos processos dos maiores litigantes, pendentes de julgamento (Metas Nacionais 6 e 7/2016). Dúvidas sobre o cálculo das metas podem ser encaminhadas ao e-mail estatistica@trtsp.jus.br.

Atenciosamente,

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional do TRT da 2ª Região