Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 411/2016
Origem: Corregedoria
Data de edição: 04/04/2016
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Ministério Público do Trabalho requer intervenção como “custos legis” em todos os processos pendentes de homologação de acordo em que for parte a empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.751.967/0009-25.
Indexação:
VT; empresa; MPT; intervenção; processo; homologação; acordo.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 411/2016- CR                                  São Paulo, 04 de abril de 2016


A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz(a) da Vara do Trabalho

Assunto:
Ministério Público do Trabalho requer intervenção como “custos legis” em todos os processos pendentes de homologação de acordo em que for parte a empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.751.967/0009-25.

Senhor(a) Juiz(a)

Encaminho a V. Exa., para ciência e providências que entender cabíveis, cópia do Ofício nº 77297.2016/PRT2 - Ref.: IC 006132.2015.02.000/0, da Exma. Sra. Dra. Alline Pedrosa Oishi Delena, Procuradora do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo, e do despacho exarado por esta Corregedoria Regional.

Atenciosamente,


BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional
do TRT da 2ª Região

 


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial