Of. Circular nº 406/2016
- CR
São Paulo, 19 de fevereiro de 2016
A Sua Senhoria
Diretor(a) de Secretaria da
Vara do Trabalho
Senhor(a) Diretor(a)
Tendo em vista:
a) que é dever desta
Corregedoria Regional controlar o cumprimento do prazo para a prolação
de sentença com base na data do encerramento da instrução
processual, nos termos da Recomendação
1/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
b) as adequações
promovidas no Sistema SAP-1;
c) as orientações
encaminhadas em 18/01/2016, pelo Ofício
Circular GP/CR nº 01/2016, sobre o registro, no Sistema PJe, da
conclusão ao magistrado para proferir sentença assim que encerrada
a instrução processual; e
d) os dados acessíveis
pelo Sistema e-Gestão consistentes na relação dos processos
com instrução encerrada aguardando prolação de
sentença, no prazo e fora do prazo,
Ficam os Senhores Diretores de Secretaria dispensados de enviar, mensalmente,
à Secretaria da Corregedoria Regional, os dados a que se referem os
Ofícios Circulares nºs 362/2015-CR
(relação de processos eletrônicos pendentes de prolação
de sentença) e 385/2015-CR
(quantidade de processos físicos e eletrônicos em pauta de julgamento
futura, por juiz).
Revogam-se os citados ofícios.
Atenciosamente,
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional
do TRT da
2ª Região