Of. Circular nº 404/2016
- CR
São Paulo, 15 de fevereiro de 2016
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
| Assunto: |
Semana Nacional da Execução
Trabalhista. 19 a 23 de setembro de 2016.
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Senhor(a) Juiz(a),
Sirvo-me do presente para lembrar V. Exa. que, nos termos do Ato
nº 139/2014 - CSJT.GP.SG, a Semana Nacional da Execução
Trabalhista realizar-se-á de 19 a 23 de setembro de 2016 e, conforme
consta do inciso
II do art. 4º da referida norma:
“recomenda-se a elaboração de pauta exclusivamente formada
por processos em fase de execução, liquidados e que não
foram pagos, preferencialmente em número não inferior a doze
por dia.”
Cumpre mencionar que o Provimento
GP/CR nº 06/2015, publicado no DOeletrônico deste Tribunal
em 04/08/2015, também fez menção à referida recomendação:
“Art. 18. Os juízos devem atentar para o fato de que a Semana de Execução
de 2016 já está programada pelo Ato
GP.SG.CSJT 139/2014, através do art.
4º, que recomenda, para as ocasiões, pautas formadas exclusivamente
por processos em fase de execução, com agendamento mínimo
de doze feitos por dia.”
Atenciosamente,
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região