Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 403/2016
Origem: Corregedoria
Data de edição: 12/02/2016
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Atividades docente de Magistrados.
Indexação:
CNJ; RI; atividade; magistrado; excercício; prazo; docência.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 403/2016 - CR                           São Paulo, 12 de fevereiro de 2016


Senhor(a) Juiz(a)

Considerando o que dispõe a Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como o teor dos artigos 28 ao 32 do Regimento Interno deste Tribunal, que disciplinam o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura, solicito a V. Exa. que estiver no exercício da docência no ano de 2016 prestar informações a esta Corregedoria Regional, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogável, por correspondência eletrônica, preenchendo o formulário que segue anexo. Os demais magistrados (que não exercem a docência) ficam isentos de prestar quaisquer informações. Após o referido prazo, informo que esta Corregedoria Regional repassará as respostas positivas ao Conselho Nacional de Justiça, de forma atualizada, por isso a necessidade de os magistrados que estiverem no exercício da docência no ano de 2016 prestarem novas informações.

Atenciosamente,

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional
do TRT da 2ª Região



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial