Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 399/2016
Origem: Corregedoria
Data de edição: 20/01/2016
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Auxílio Compartilhado.
Indexação:
Auxílio compartilhado; designação; distribuição; setor; convocação; magistrado; VT; estatística.
Situação:
Observações:


Ofício Circular nº 399-CR                                      São Paulo, 20 de janeiro de 2016.

As Suas Excelências

Juízes(as) do Trabalho

Assunto: Auxílio Compartilhado.


Senhor(a) Juiz(a),

Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que a Corregedoria Regional, consultada pela Presidência a respeito da designação de Juízes do Trabalho Substitutos para atender os Auxílios Compartilhados no primeiro semestre de 2016, partindo das informações do Setor de Convocação de Magistrados quanto ao número de Magistrados disponíveis para tanto, opinou pela concessão do referido auxílio às Varas do Trabalho cuja distribuição anual, em 2015, foi superior a 2.300 feitos.

Nesse contexto, em que foi considerado pela Corregedoria o número de feitos distribuídos no ano anterior como parâmetro a nortear o seu parecer, e de acordo com os dados publicados pela Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores deste Tribunal, constatou-se que apenas as Varas do Trabalho do Fórum da Zona Leste, de Embu das Artes e de Itapevi preenchiam a condição necessária ao recebimento do Auxílio Compartilhado, ainda no primeiro semestre de 2016.

Na expectativa de contar com a compreensão de Vossa Excelência, subscrevo-me.

Atenciosamente,

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional do TRT da 2ª Região


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial