Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 392/2015
Origem: Corregedoria
Data de edição: 04/11/2015
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Relação de endereços indicados por pessoas jurídicas para citação – cadastro mantido pela Corregedoria Regional – art. 118 do Provimento GP/CR nº 13/2006.
Indexação:
Relação; citação; cadastro; secretaria; PJe; sistema; VT.
Situação:
Observações:


Ofício Circular nº 394/2015-CR                          São Paulo, 10 de dezembro de 2015.


A Sua Excelência

Juiz(a) do Trabalho

Assunto:
Relação de endereços indicados por pessoas jurídicas para citação – cadastro mantido pela Corregedoria Regional – art. 118 do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Senhor(a) Juiz(a),

 
Tendo em vista que, a partir de 11 de dezembro de 2015, todas as unidades judiciárias deste Regional estarão integradas ao processo judicial eletrônico, sirvo-me do presente para alertá-los de que a relação de endereços cadastrados nesta Corregedoria Regional por diversas pessoas jurídicas, para fins de citação, em fase de conhecimento (art. 118 do Provimento GP/CR nº 13/2006), não está disponibilizada de forma automática no PJe, como ocorre no Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância.

Em razão disso, e a exemplo do que vem ocorrendo naquelas unidades que já estão integradas ao processo judicial eletrônico, recomendo que, ao serem adotadas as providências necessárias à citação das referidas pessoas jurídicas, a Secretaria da Vara consulte a relação cadastrada no sítio do Tribunal.

Cordialmente, subscrevo-me.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional do TRT da 2ª Região



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial