Ofício Circular nº
378/2015-CR
São
Paulo, 25 de maio de 2015.
As Suas Excelências
Juízes(as) do Trabalho
| Assunto: |
Auxílios
Fixo e Compartilhado e Acervo de Execuções. |
Senhor(a) Juiz(a),
Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para tecer algumas
considerações acerca dos regimes de Auxílios Fixo e Compartilhado
implementados em diversas unidades judiciárias deste Regional.
Pois bem, considerando que os referidos regimes de designação,
ao mesmo tempo em que proporcionam qualidade de trabalho aos Magistrados,
foram implantados com a finalidade de assegurar efetividade à prestação
jurisdicional, devem resultar na redução gradual do acervo de
feitos em trâmite nas Varas beneficiadas.
A propósito, a Portaria
CR nº 76/2012, editada em consonância com a Resolução
GP nº 03/2012, prevê que a programação
de trabalho elaborada pelos Juízes não se restrinja à
fase de conhecimento, mas também inclua a execução:
Art. 1º. As Varas do Trabalho que integram os regimes
de auxílio ou compartilhado, nos termos da Resolução
GP nº 03/2012 e conforme programação de auxílios
definida em edital, apresentarão à Corregedoria Regional plano
de trabalho a ser desenvolvido durante o auxílio.
§
1º. Tanto no auxílio fixo quanto no compartilhado, o plano de
trabalho deverá, obrigatoriamente, conter a atribuição
individualizada dos juízes e incluir a fase de execução.
Assim sendo, na análise dos planos de trabalho encaminhados a
esta Corregedoria Regional, tal situação é avaliada,
observados os fins a que se destina o auxílio instituído pelo
Tribunal.
Ademais, faço nota de que a redução do passivo de execuções
também foi pauta do último Encontro Nacional do Poder Judiciário,
promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, no corrente ano, sendo
aprovada a seguinte meta:
Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução:
baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do
que o total de casos novos de execução no ano corrente.
Nesses termos, uma vez que o regime de designação de Magistrados
deve, primordialmente, voltar-se ao aperfeiçoamento e à eficiência
da atividade jurisdicional, conto com o empenho de Vossa Excelência
para que tais finalidades sejam alcançadas.
Atenciosamente,
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região
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