Of. Circular nº 372/2015
- CR
São Paulo, 25 de agosto de
2015
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
| Assunto: |
Metas Nacionais
e Específicas do CNJ para 2015 |
Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a)
Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência as Metas Nacionais
e Específicas do Conselho Nacional de Justiça para 2015, aplicáveis
às Varas do Trabalho, com vistas ao seu alcance até o término
do presente ano:
METAS NACIONAIS PARA 2015
META
1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos
no ano corrente.
META
2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 90% dos processos
distribuídos até 31/12/2013.
META
5 – Impulsionar processos à execução
Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do
que o total de casos novos de execução no ano corrente.
META
6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas
distribuídas até 31/12/2012.
META
7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos
recursos repetitivos
Identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação
ao ano anterior.
METAS ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
2015
Aumentar em 1% o índice de conciliação
na fase de conhecimento, em relação à média do
biênio 2013/2014.
Reduzir o tempo médio de duração do processo, em relação
ao ano base 2014: para o 1º grau dos Tribunais Regionais do Trabalho
que contabilizaram, na fase de conhecimento, o prazo médio acima de
200 dias, em 1%.
Muito embora a meta em questão estabeleça a redução
do tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento
em 1%, quando esse prazo estiver acima de 200 (duzentos) dias, os dados estatísticos
deste Regional demonstram que o prazo médio atual, entre a data de
distribuição e a data de julgamento, é de aproximadamente
180 (cento e oitenta) dias, notadamente nos feitos que demandam produção
de prova pericial.
Seguem anexas planilhas, elaboradas pela Coordenadoria de Estatística
deste Tribunal, com o percentual de cumprimento das Metas Nacionais 1,
2
e 5/2015
e com as relações das ações coletivas distribuídas
até 2012 e dos processos dos 10 maiores litigantes, pendentes de julgamento
em julho/2015 (Metas Nacionais 6
e 7/2015).
Dúvidas sobre o cálculo das metas podem ser encaminhadas ao
e-mail estatistica@trtsp.jus.br.
Atenciosamente,
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região
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