Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 345/2014
Origem: Corregedoria
Data de edição: 03/06/2014
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Prioridade na tramitação e no julgamento das ações civis públicas ajuizadas por membros do MPT na área da infância e adolescência.
Indexação:
Tramitação; julgamento; ação; pública; MPT; infância; adolescência.. 
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 345/2014 - CR                                   São Paulo, 03 de junho de 2014



A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
Assunto:
Encaminha cópia do Ofício Circular TST. GP Nº. 478: Prioridade na tramitação e no julgamento das ações civis públicas ajuizadas por membros do MPT na área da infância e adolescência.  


Senhor(a) Juiz(a)

Encaminho, para ciência e providências cabíveis, cópia do Ofício Circular TST.GP Nº 478, de 30/05/14, do Exmo. Sr. Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Atenciosamente,
ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho
Corregedora Regional

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial