Eminente Magistrado (a):


Como é do conhecimento de todos, o Serviço dos Depósitos Judiciais atende todas as JCJs da Sede e está encontrando, atualmente, gravíssimas dificuldades, tendo em vista o tipo de serviço que lhe é atribuído, com atividades externas, penosas, razão pela qual não pode efetuar cálculos de atualização nos mandados que lhe são entregues.

Isto tem dificultado que se alcance a desejável celeridade, havendo grandes transtornos para as Juntas e para as próprias partes.

Por esses motivos, encareço a V.Exa. a conveniência de um rígido cumprimento ao que dispõe o item 1 do art. 9º do Provimento CR-13/91, desta Corregedoria, abaixo transcrito:

"Art. 9º - A Secretaria da Junta, desde que determinada a remoção pelo Juiz Executor, expedirá os Mandados de Remoção e Mandados de Penhora e Remoção, revestidos das formalidades legais, em 3 (três) vias observando o seguinte:

1. O valor da execução deverá ser atualizado englobando-se: o valor do principal, honorários advocatícios, despesas com edital e publicação, valores de transportes e armazenagens anteriores, custas e emolumentos contados até o último ato processual."

Receba meus protestos de estima e consideração.




Encaminhado a todos os Juízes Presidentes das JCJs da Capital

REVOGADO PELO PROVIMENTO CR 49/00 - Publ. DOE-SP 15/08/2000