Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 102/2018
Origem: Corregedoria
Data de edição: 13/03/2018
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Cumprimento de mandados de intimação – sinalização de urgência
Indexação: Oficiais de Justiça; VT; atividades; otimização; cumprimento; mandados; intimação; urgência; sinalização; Unidades de Apoio Operacional.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 102/2018 - CR                            São Paulo, 13 de março de 2018.



Assunto:
Cumprimento de mandados de intimação – sinalização de urgência

Senhor(a) Magistrado(a),

Visando a regularização das tarefas dos Oficiais de Justiça, bem como a otimização das atividades das Varas do Trabalho, esclarecemos que os mandados urgentes devem ser cumpridos pelos Oficiais de Justiça lotados nas unidades judiciárias, sem sinalização de “caráter urgente” no PJe.

Na impossibilidade de cumprimento de referida modalidade de mandado pelo Oficial de Justiça lotado na Vara do Trabalho, os mesmos deverão ser encaminhados às Unidades de Apoio Operacional, expedidos com sinalização de “caráter urgente”, para possibilitar que os oficiais lotados naquela unidade, tomem conhecimento de tal situação.

Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,


JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
 Desembargadora Corregedora Regional




Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial