Regulamenta o Programa de Formação Inicial dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e que integra o Programa Permanente de Capacitação.

A DIRETORA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – EMATRA 2, Desembargadora Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, ouvido o Conselho Consultivo:

Considerando o disposto no art. 39 §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 10, da Lei nº 11.416/2006, no art. 4º e incisos, da Portaria Conjunta nº 3/2007 do Supremo Tribunal Federal;

Resolve editar o seguinte ato, a fim de regulamentar a Formação Inicial dos Servidores no âmbito do TRT da 2ª Região.

Art. 1º O Curso de Formação Inicial dos Servidores aprovados nos concursos do TRT da 2ª Região será composto de um Módulo de 40 horas/aula abrangendo aspectos gerais e específicos de cada uma das áreas (judiciária, administrativa, segurança), e um segundo Módulo de 80 horas/aula de Formação Continuada.

Art. 2º O Módulo de Formação Inicial terá duração mínima de 5 (cinco) dias quando do ingresso do servidor e o de Formação Continuada terá sua carga horária distribuída nos quatro semestres correspondentes ao período de estágio probatório, observados o conteúdo programático, a carga horária e as bibliografias básica e complementar, constantes dos anexos I e II, partes integrantes do presente ato.

Art. 3º As atividades de Formação Continuada e de Formação Complementar serão realizadas em calendário fixado pela EMATRA 2, observados o conteúdo programático, a carga horária e as bibliografias básica e complementar, a serem publicadas quando da realização das atividades.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se

São Paulo, 28 de maio de 2009.



1 - BLOCO DE DISCIPLINAS BÁSICAS

a) Estrutura Organizacional e Administrativa da Justiça do Trabalho 07h/a
b) Qualidade de vida no meio ambiente do trabalho 05h/a
c) Tecnologias utilizadas e ferramentas disponíveis 04h/a
d) Relacionamentos interpessoais 02h/a
e) Ética no serviço público 02h/a

2 - BLOCO DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS

ÁREA JURÍDICA
a) Tramite Processual 18h/a
b) SAP 02h/a

ÁREA ADMINISTRATIVA
a) Gestão pública 05h/a
b) Gestão de Material e Contratos 04h/a
c) Gestão financeira e orçamentária 06h/a
d) Gestão de pessoas 05h/a

AGENTES DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA
a) Direitos humanos 02h/a
b) Defesa pessoal e uso da força 18h/a



1. Objetivos gerais. O programa de formação inicial dos servidores tem por objetivo a ambientação dos novos servidores e sua paulatina adaptação à Instituição. O programa geral, e que deve atender a todos os servidores em várias áreas, informa a estrutura básica do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estimula a reflexão sobre o serviço público e pretende possibilitar o pensamento sistêmico, independente do cargo, da lotação ou local de atividade. Assim, o conteúdo do programa abrange aspectos gerais, os quais interessam a todos os servidores, bem como aspectos específicos, tendo em vista o cargo, a lotação ou o local de atuação.

2. Objetivos específicos. O programa de formação inicial tem por objetivos específicos a qualificação permanente dos servidores, instalando uma nova mentalidade que parte da visão humanística do novo servidor e de sua inserção no mundo do trabalho e na sociedade, com vistas à melhoria na prestação do serviço público. A consciência das novas exigências do usuário é fundamental para a melhoria na qualidade dos serviços. Todavia, é necessário que desde o início se tenha conhecimento das competências do servidor para que se alcance seu posterior aperfeiçoamento. Assim, o programa inicial inaugura a sensibilização do novo servidor para os problemas que deverão ser enfrentados, e para a busca de soluções para o desenvolvimento de um espírito crítico essencial quando se pretende a correção de rotinas imperfeitas ou anacrônicas.

3. Metodologia e carga horária. O programa de formação inicial conta com carga horária total de 120 horas/aula, sendo constituído de dois módulos:
- Curso de formação inicial, composto de aulas presenciais e de visitas às instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em suas várias unidades; e
- Curso de formação complementar, composto de aulas presenciais e à distância.
O primeiro módulo contém 40 horas/aula, distribuídas em cinco dias úteis e em períodos de oito horas, durante os quais os servidores ficarão à disposição da EMATRA2 para treinamento.
O segundo módulo contém 80 horas/aula, distribuídas nos quatros semestres correspondentes ao período de estágio probatório, cada qual contando com 20 horas/aula.
Em todos os módulos haverá avaliação, sem prejuízo dos relatórios de avaliação dos diretores de unidade, os quais serão efetuados a cada 60 (sessenta) dias, destinados à retroalimentação do sistema de ensino.

1) Estrutura Organizacional e Administrativa da Justiça do Trabalho:
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Estrutura Organizacional e Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

2) Qualidade de vida no ambiente de trabalho - ginástica laboral e ergonomia

3) Tecnologias utilizadas e ferramentas disponíveis

4) Relacionamentos interpessoais - com o público, com os advogados, com os Juízes, com o Ministério Público e com os demais servidores.

5) Ética no Serviço Público

1) Tramitação processual - aspectos jurídicos de rotina
1.1. ajuizamento da ação trabalhista
Distribuição
Protocolo
1.2. acompanhamento da instrução processual e das decisões em primeiro grau de jurisdição
Secretaria de Vara do Trabalho
1.3. acompanhamento da execução trabalhista
Central de mandados
Hasta pública
Execução contra a Fazenda Pública - precatórios
1.4. acompanhamento das decisões em segundo grau de jurisdição
Gabinetes
Secretaria de Turma
Secretaria de Seção Especializada
Secretaria do Tribunal Pleno

2) Sistemas de acompanhamento processual

1) Base pública e estratégica
1.1. gestão pública
1.2. excelência institucional
1.3. planejamento estratégico
1.4. gerência de projetos
1.5. atendimento ao público

2) Gestão financeira e orçamentária
2.1. orçamento público
2.2. execução orçamentária
2.3. contabilidade pública
2.4. SIAFI
2.5. Lei de Responsabilidade Fiscal

3) Gestão de pessoas
3.1. Legislação de Pessoal - Lei 8112/90
3.2. Plano de Seguridade Social
3.3. Processo administrativo disciplinar e sindicância

4) Gestão de Material e contratos
4.1. licitação e contratos administrativos
4.2. pregão eletrônico
4.3. sistema de registro de preços
4.4. administração de materiais e suprimentos
4.5. fiscalização e gestão de contratos

1) Direitos Humanos

2) Defesa pessoal e uso da força

Calendário Publicado no D.O. em 11/12/2008, pelo Ato nº 03/2008 da Escola da Magistratura.


1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Objetivos gerais. O servidor, enquanto agente público do Poder Judiciário Trabalhista encontra-se inserido na sua estrutura que é regulada essencialmente pelo Direito Constitucional. Nesse diapasão importa inicialmente e com vistas à própria ambientação do servidor nesta Instituição, o conhecimento sobre a organização e estrutura básica do Poder Judiciário Trabalhista em suas instâncias e esferas de poder. Por fim impõe-se especial atenção à organização administrativa deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange os seus Cargos de Direção e a Diretoria Geral da Administração.

2. Objetivos específicos. O programa busca em essência a compreensão da estrutura organizacional e administrativa da Justiça do Trabalho, sempre em uma perspectiva crítica e profissionalizante. Buscar-se-á o tratamento dos aspectos mais relevantes da disciplina, inclusive sob o enfoque dos princípios constitucionais, promovendo uma reflexão dos temas propostos visando a aparelhar os alunos/servidores com novos conteúdos.

3. Ementa. Estrutura Organizacional e Administrativa da Justiça do Trabalho. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Estrutura Organizacional e Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Presidência do Tribunal. Vice-Presidência Administrativa do Tribunal. Vice-Presidência Judicial do Tribunal. Corregedoria Regional do Tribunal. Diretoria Geral da Administração. Secretaria de Apoio Administrativo. Secretaria de Pessoal. Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira. Secretaria de Documentação. Secretaria de Informática. Secretaria de Assistência à Saúde e outros Benefícios Sociais. Varas do Trabalho.

4. Unidades e carga horária.
4.1. Supremo Tribunal Federal
Jurisdição constitucional e Corte Constitucional. Composição do STF. Competência. Súmula Vinculante. 01h/aula

4.2. Conselho Nacional de Justiça
Controle Externo do Poder Judiciário. Composição do Conselho. Funcionamento. Competência. Ouvidoria. 01h/aula

4.3. Tribunal Superior do Trabalho
Composição e funcionamento do TST. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. 01h/aula

4.4. Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Finalidade. Competência. Composição. Regimento Interno do Conselho. 01h/aula

4.5. Estrutura Organizacional e Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 02h/aula

4.5.1. Órgãos e Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tribunal Pleno. Órgão Especial. Presidência do Tribunal. Vice-Presidência Administrativa. Vice-Presidência Judicial. Corregedoria Regional. Seção Especializada em dissídios coletivos (SDC). Seções Especializadas em dissídios individuais (SDI). Turmas. Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região (EMATRA-2). Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2a Região.

4.5.2. Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Gabinete.

4.5.3. Vice-Presidências do Tribunal: Administrativa e Judiciária.

4.5.4. Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Gabinete. Consolidação das Normas da Corregedoria. Resoluções 04/2005 e 07/2005.

4.5.5. Diretoria Geral da Administração e suas Secretarias.

4.5.6. Varas do Trabalho. 01h/aula

Carga horária total: 07 horas

5. Metodologia.
Aulas expositivas sobre a estrutura organizacional e administrativa da Justiça do Trabalho e debates sobre os temas polêmicos a fim de propiciar interatividade entre professor e alunos.

6. Bibliografia básica:
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo, Editora Malheiros.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros.
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei nº 8112/90
Regimento Interno do TST
Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Regimento Interno e Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

7. Bibliografia complementar:
A critério do Professor instrutor: apostila com legislação e textos base.
Elaborado por Líbia da Graça Pires, Juíza do Trabalho Substituta , Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP, Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.


1. Objetivos gerais. A Qualidade de Vida representa para as organizações uma questão estratégica, cujo resultado implica em produtividade e satisfação física e mental dos trabalhadores, tratando-se de temática atualmente discutida tanto nas instituições privadas como nas públicas, sendo questão pacífica que o investimento na qualidade de vida dos servidores pode trazer grandes vantagens às organizações a exemplo da redução do índice de afastamento e a melhoria dos relacionamentos interpessoais dentro da instituição. Tratando-se a qualidade de vida de algo fundamental para a existência da pessoa humana, o foco geral do programa se volta para a própria valorização da vida do servidor, seja a melhoria da qualidade de vida (física e mental) como o próprio nível de satisfação pessoal. Nesse contexto, a disciplina será integralmente desenvolvida por profissionais técnicos específicos, com formação em psicologia, fisiologia, educação física, medicina e fisioterapia.

2. Objetivos específicos. O programa busca em essência o conhecimento e a prevenção de doenças físicas e emocionais dos servidores expondo nesse módulo do curso informações técnicas e atividades educativas, que levem a uma mudança de postura. Serão apresentados ao servidor os programas já existentes no âmbito da Segunda Região, bem assim propostas técnicas de relaxamento, ginástica laboral, atividades físicas simples. Tem por objetivo ainda o programa possibilitar o acesso a bens culturais significativos para a formação geral, desenvolvendo e aprimorando a reflexão crítica, a criatividade e o saber formal e informal, motivando a mudança de paradigmas a exemplo de atividades de participação no coral, eventos institucionais, jornadas culturais promovidas pela Instituição dentre outras.

3. Ementa. Qualidade de vida do servidor. Meio Ambiente de Trabalho. Ginástica Laboral e Ergonomia. Técnicas de respiração, relaxamento e alongamento. Atividades culturais e lúdicas.

4. Unidades, carga horária e metodologia.
Exposições, debates e exercícios a critério do professor instrutor 01h/aula

Carga horária total: 05 h/aula

5. Bibliografia. A critério do professor instrutor.

Elaborado por Líbia da Graça Pires, Juíza do Trabalho Substituta, Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP, Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.


1. Objetivos gerais. A disciplina “Tecnologias Utilizadas e Ferramentas Disponíveis” tem por objetivo introduzir e familiarizar o servidor com a tecnologia utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dentro do contexto do sistema unificado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como estudar os procedimentos eletrônicos usados no exercício das atividades profissionais e cotidianas. Busca, ainda, uniformizar os conhecimentos tecnológicos genéricos, que servirão de subsídio para atuação dos servidores nas diferentes áreas, além de otimizar o tempo gasto para a finalização das atividades.

2. Objetivos específicos. Apresentar ao servidor o ferramental tecnológico e o sistema de informática utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, assim como o funcionamento da Secretaria de Informática, dos sistemas operacionais em 1ª e 2ª Instâncias, os serviços on line disponibilizados às partes, aos advogados, aos servidores e aos magistrados, além de estudar a Lei nº 11.419/2006 e suas regulamentações.

3. Ementa. Informática. Secretaria e sistemas operacionais. Serviços on line. Informatização do processo judicial. Certificação digital. Peticionamento Eletrônico. Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais. Diário Oficial Eletrônico. Malote Digital. Lei nº 11.419/2006. Resolução nº 344/2007, Resolução nº 350/2007 e Portaria 73 do Supremo Tribunal Federal. Instrução Normativa 30 do Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 09/2009

4. Unidades e carga horária.
4.1. Informática: 02h/aula
a) Secretaria de Informática do TRT - 2ª Região
b) Sistemas operacionais: 1ª e 2ª instância
c) Serviços on line
d) Informatização do processo judicial
e) Certificação digital
f) Peticionamento eletrônico
g) Diário Oficial Eletrônico
h) Malote Digital

4.2. Processo Eletrônico: 02h/aula
i) Estudo da Lei nº 11.419/2006
j) Exame da Resolução 344/2007, da Resolução 350 e da Portaria 73 do STF, que regulamentam o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no STF – e-STF.
k) Exame da Instrução Normativa 30, do TST, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial – e-doc.
l) Exame do Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 09/2009

Carga horária total: 04h/aula

5. Metodologia.
Aulas expositivas, com estudo de questões técnicas elaboradas pelo professor instrutor e levantadas pelos servidores.

6. Bibliografia básica:
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araujo, Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico. São Paulo, Editora Forense, 2007.
ALVIM, J. E. Carreira; CABRAL JÚNIOR, Silvério Luiz Nery. Processo Judicial Eletrônico - Comentários À Lei 11.419/06. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
CLEMENTINO, Edilberto Barbosa, Processo Judicial Eletrônico - Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil - Processo de Conhecimento Convencional e Eletrônico. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

7. Bibliografia complementar:
Apostila elaborada pela Secretaria de Informática do TRT 2ª Região A critério do professor instrutor.

Elaborado por Lilian Gonçalves, Juíza do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Jandira, Conselheira da EMATRA 2, Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutoranda em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora universitária da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autora da obra “Ultratividade das cláusulas normativas”, publicada pela Editora LTr.


1. Objetivos gerais. A disciplina “Relacionamentos Interpessoais - com o público, com os advogados, com os Juízes, com o Ministério Público e com os demais servidores” trabalha a abordagem das relações interpessoais dos servidores e com outros profissionais ligados ao exercício das atividades, buscando demonstrar que, quanto maior a integração e cooperação entre os profissionais da área, melhores serão os desempenhos das atividades laborais, das metas alcançadas, do reconhecimento das competências, talentos, capacidades e resultados. Trata também da repercussão desse desempenho como agente potencializador do aumento da auto estima, da qualidade de vida no ambiente laboral e da qualidade do serviço prestado ao público em geral.

2. Objetivos específicos. Busca fornecer estratégias para aprimorar o relacionamento, o entrosamento, os mecanismos de comunicação entre os diversos profissionais da área, superiores hierárquicos e jurisdicionados, enaltecendo os benefícios da cooperação e tolerância para superação das dificuldades, como mecanismos positivos e essenciais para o desempenho dos misteres.

3. Ementa. Relacionamentos interpessoais. Integração. Cooperação. Melhores desempenhos e metas. Reconhecimento das competências e resultados. Potencialização da auto estima. Transformação do ambiente de trabalho e da qualidade do serviço público.

4. Unidades e carga horária.
4.1. Relações interpessoais 01h/aula
a) O servidor e as partes
b) O servidor e os advogados
c) O servidor e os Membros do Ministério Público
d) O servidor e os Desembargadores, Juízes e demais superiores hierárquicos
e) O servidor e os demais servidores

4.2. Integração e cooperação 01h/aula
f) Melhores desempenhos e metas alcançadas
g) Reconhecimento das competências, talentos, capacidades e resultados
h) Potencialização da auto estima
i) Qualidade no ambiente de trabalho
j) Qualidade do serviço público prestado

Carga horária total: 02 h/aula

5. Metodologia. Aulas expositivas, com estudo de questões técnicas e cotidianas elaboradas pelo professor instrutor e levantadas pelos servidores, mediante estudo reflexivo.

6. Bibliografia básica:
DEJOURS, C. Psicodinâmica do trabalho. São Paulo: Atlas, 1994.
FIORELLI, José Osmir; MALHADAS JÚNIOR, Marcos Julio Olivé. Psicologia nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
FRANÇA, Ana Cristina Limongi. Psicologia do trabalho - psicossomática, valores e práticas organizacionais. São Paulo: Saraiva, 2008.
___. Qualidade de Vida no Trabalho - práticas e conceitos. 2ª ed., São Paulo: Editora Atlas, 2004.
___. RODRIGUES, Avelino Luiz. Stress e Trabalho – Uma Abordagem Psicossomática 4ª ed., São Paulo: Editora Atlas, 2005.
HELOANI, J.R. Organização do trabalho e administração: uma visão multidisciplinar. São Paulo: Cortez, 1994.

7. Bibliografia complementar:
A critério do professor instrutor.

Elaborado por Lilian Gonçalves, Juíza do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Jandira, Conselheira da EMATRA 2, Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutoranda em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora universitária da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autora da obra “Ultratividade das cláusulas normativas”, publicada pela Editora LTr.


1. Objetivos gerais. A disciplina “Ética no Serviço Público” tem por objeto o estudo de normas jurídicas que regulam a conduta dos servidores, no tocante aos seus direitos, deveres e prerrogativas de ordem profissional, além de proporcionar a formação da cidadania corporativa, pelo compartilhamento e sensibilização atinentes ao cumprimento da missão, da prática dos valores e o fortalecimento da cultura, políticas e normas institucionais, alinhando a conduta do servidor com o respeito às regras de conduta e da ética que o trabalho no serviço público visa prestar.

2. Objetivos específicos. Realizar análise sistemática da Constituição Federal e da Lei nº 8.112/90. Propiciar ao servidor uma reflexão acerca de sua inserção no mundo do trabalho, além de desenvolver habilidades, conceitos e posturas, potencializando sua missão institucional enquanto servidor público e como cidadão, respeitando o próximo e fazendo-se ser respeitado.

3. Ementa. Ética. Serviço Público. Noções introdutórias. Entrosamento da ética com o serviço público. Papel do servidor público perante a sociedade. Responsabilidade social compartilhada. Os princípios da ética forense. A ética do servidor público.

4. Unidades e carga horária.
4.1. Ética e serviço público: 02h/aula
a) Noções introdutórias.
b) Entrosamento da ética com o serviço público.
c) Papel do servidor público perante a sociedade.
d) Responsabilidade social compartilhada.
e) Os princípios da ética forense.
f) A ética do servidor público.

Carga horária total: 02h/aula

5. Metodologia. Aulas expositivas, com estudo de questões técnicas e cotidianas elaboradas pelo professor instrutor e levantadas pelos servidores, mediante estudo reflexivo.

6. Bibliografia Básica:
LOPES, Maurício. Ética e Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
NALINI, José Renato, Ética Geral e Profissional, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PASSOS, Elizete. Ética nas Organizações: uma introdução. Salvador: Passos & Passos, 2000.
PERELMAN, Chaim, Ética e Direito, São Paulo: Editora Martins Fontes, 2005.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

7. Bibliografia complementar:
A critério do professor instrutor.

Elaborado por Lilian Gonçalves, Juíza do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Jandira, Conselheira da EMATRA 2, Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutoranda em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora universitária da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autora da obra “Ultratividade das cláusulas normativas”, publicada pela Editora LTr.


1. Objetivos Gerais. A formação inicial judiciária visa a propedêutica na formação de servidores ingressantes e estagiários propiciando melhor suporte técnico-jurídico à função jurisdicional e pressupõe: conhecimento, qualidade, celeridade, eficiência e análise prática na aplicação dos conceitos que são essenciais na efetividade e na eficácia da atuação básica nas Varas Trabalhistas, Gabinetes e Secretarias do Regional, demandando uma práxis e experiência no âmbito técnico-jurídico, com o foco no melhor desmembramento dos serviços que lhe são afetos, com a razoável duração do processo, com sede no recente Planejamento Estratégico ditado pelo CNJ e adotado pelo TRT da 2ª Região.

2. Objetivos Específicos. O programa disciplinar se destina à abordagem, básico-fundamental mas abrangente, das temáticas e das práticas jurídicas com destaque para o funcionamento de sistemas instrumentais de auxílio e rotinas internas que mais exigem na atuação especializada tanto do servidor como do estagiário, dando-lhes subsídios de auto-progressão, somada a uma visão sistêmica e panorâmica de sua inserção neste Órgão Jurisdicional, propiciando o desenvolvimento profissional para a boa coordenação do respectivo responsável hierárquico do local da lotação onde vá exercer a típica função lhe atribuída.

3. Ementa. Sistemas de acompanhamento processual. Tramitação e fluxo processual. Acompanhamentos em primeiro e segundo graus de jurisdição. Execução trabalhista. Precatórios. Secretaria de vara do trabalho. Gabinetes de Desembargadores. Secretarias: de turma, de seção especializada e do tribunal pleno.

4. Unidades e carga horária.
1. Tramitação processual. A unidade de atendimento. Recepção. Distribuição. Certidão. Orientação. Autuação. Expedição. Protocolo. 02 h/aula

2. Problemas e soluções nos equívocos de alimentação de dados. Controles de processos e condições de validade de mandato e substabelecimento. Segredo de Justiça. Prazos. Protocolos e petições. 02 h/aula.

3. SAP1: utilização e ambientação prévia dos servidores e estagiários aos recursos do sistema operacional. Introdução, definição, apresentação e funções do SAP1. Acesso. Ambientação. Funções mais utilizadas. 02 h/aula.

4. Visita monitorada à vara trabalhista. Espaço físico e rotina diária. Localização processual. Juntadas e conclusões com sugestões de despacho. Fluxo processual. Atendimento ao público. 02 h/aula

5. Processo do trabalho e repercussões práticas pelas novas competências materiais e prescrição. Trâmite processual e as especificidades do processo do trabalho. Prazos, preclusão, recursos, liquidação, homologação de cálculos, início da execução e quitação do crédito exequendo. 02 h/aula

6. Central de mandados. Oficiais de justiça avaliadores (executantes de mandados). Atribuições. Peculiaridades do trabalho externo. Aspectos processuais. Cumprimento de ordens judiciais. Plantões Judiciais. Espécies de mandados mais comuns. Abordagem do executado. Prática profissional e procedimentos correlatos. Penhora ao executado e nomeação de fiel depositário (forma e critérios). Tipos específicos de penhora (aluguel, de créditos em geral, veículos, imóveis, rosto dos autos etc.). Mandados específicos: entrega de bens, condução coercitiva de testemunhas, reintegração de empregado, busca e apreensão de autos e documentos, mandado, contramandado de prisão e alvará de soltura e acompanhamento de diligências. Auxílio e emprego de força policial, horário de cumprimento dos atos processuais, citação por hora certa. 02 h/aula

7. Noções gerais: alienação de bens. Formas de alienação de bens. Praça e leilão. Leiloeiros Oficiais (credenciamento, funções e obrigações). Alterações na arrematação, adjudicação e remição após a lei 11.382/2006. Embargos a Arrematação. Criação e procedimentos da central de hastas públicas (retirada de expedientes das Varas, emissão de editais, notificação das partes, realização da Hasta Pública, emissão de autos de arrematação e guias de depósitos). Visitação ao leilão. 02 h/aula

8. Execução contra a fazenda pública. Precatórios. Pequeno valor e dívida alimentar (CRB/88 art. 100). Exceção de pré-executividade. Agravo de Petição. Embargos à Arrematação/Adjudicação. Embargos de Terceiro. 02 h/aula

9. Estrutura organizacional de desembargadores no tribunal e a divisão em 12 turmas julgadoras de processos de competência recursal. Convocação de juízes de primeira instância para substituição. Secretaria de turma: composição e hierarquia. Controle sistematizado dos processos entre os gabinetes da turma. Sessões de julgamento. Resultados. Relator, revisor e relator designado. Votos. Sistemas de apoio e rotinas internas. Secretaria de apoio aos juízes convocados. 02 h/aula

10. Secretaria de seção especializada (dissídios individuais e coletivos - estrutura organizacional e a divisão em 6 seções especializadas: 1 de dissídios coletivos e 5 de dissídios individuais). Competência originária do tribunal. Possibilidade da participação do presidente e do vice-presidente judicial do TRT (Não há previsão de convocação de juízes de primeira instância). Controle sistematizado dos processos entre os gabinetes da seção. Sessões de julgamento. Resultados. Relator, revisor e relator designado. Votos. Sistemas de apoio e rotinas internas. Sistema SAP2. Peculiaridades. 02 h/aula

Carga Horária Total: 20h/a.

5. Metodologia. Empregar-se-á no curso a ministração de aulas expositivas, dosando a teoria básica com a prática de casos concretos para discussões e aprofundamentos de temas em sala, visando participação e debates efetivos com os alunos e com o auxílio de instrumentos pedagógicos.

6. Bibliografia Básica:
BRASIL. CNJ. Resoluções.
BRASIL. TRT da 2ª Região. Provimentos do GP/CR e
Consolidação dos provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
CARRION, Valentin - Comentários à CLT - 27 ed. - São Paulo - Saraiva
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho História da modernização do TRT da 2ª Região.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista - 25ª Ed. Aume. E atual. - São Paulo
Manual do Oficial de Justiça Avaliador (Central de Mandados do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa)
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho – Doutrina e prática forense. Editora Atlas - 28ª Ed.
MENDONÇA LIMA, Alcides - Recursos trabalhistas - 2ª ed. - Editora RT
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio - Execução no Processo do Trabalho - 4ª ed. - São Paulo

Elaborado por Lauro de Campos, servidor lotado na 77ª Vara do Trabalho, Professor e colaborador da Ematra2. Especialista em Direito do Trabalho pela UNIFMU e Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de São Paulo.


1. Objetivos Gerais. A busca por um setor público mais ágil, eficaz e qualificado está na base da nova Gestão Pública. Nesse universo se insere o estudo de modernas técnicas de administração voltadas ao alcance de metas e resultados vinculados à satisfação do cidadão, todas balizadas por princípios como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal). Informações objetivas sobre as normas que regulamentam a vida funcional. Apresentar aos servidores noções gerais a respeito da ação governamental na Administração Pública Brasileira, especificamente no âmbito financeiro e orçamentário,

2. Objetivos Específicos. O programa tem por objetivo analisar os aspectos mais relevantes das disciplinas por meio do estudo dos temas propostos, tudo isso a fim de que os alunos adquiram novos conhecimentos e tenham uma melhor atuação na área da Gestão Pública. Aprofundamento e uniformização dos conhecimentos técnicos dos servidores a respeito da atividade financeira do Estado. Tem por escopo, ainda, orientar o servidor em relação aos seus direitos, deveres e responsabilidades para que possa desenvolver as atribuições do cargo consciente de suas prerrogativas e limitações.

3. Ementa. Base pública e estratégica. Gestão de material e contratos. Orçamento Público. Execução Orçamentária. Contabilidade Pública. Siafi. Lei de responsabilidade Fiscal. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.

4. Unidades e Carga Horária.
a) Base pública e estratégica 05 h/aula
a.1) Gestão pública
a.2) Excelência institucional
a.3) Planejamento estratégico
a.4) Gerência de projetos
a.5) Atendimento ao público

b) Gestão de material e contratos 04 h/aula
b.1) Licitação e contratos administrativos
b.2) Pregão eletrônico
b.3) Sistema de registro de preços
b.4) Administração de materiais e suprimentos
b.5) Fiscalização e gestão de contratos

c) Gestão Financeira e Orçamentária 06 h/aula
c.1) Orçamento Público
c.2) Execução Orçamentárias
c.3) Contabilidade Pública
c.4) Siafi

d) Gestão de Pessoas 05 h/aula
d.1) Legislação de Pessoal - Lei 8.112/90
d.2) Plano de Seguridade Social
d.3) Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

Carga horária total: 20 h/aula

5. Metodologia. Aulas expositivas, pesquisa, investigação e debate de questões legais e de casos práticos com os alunos.

6. Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13ª ed. São Paulo: Dialética, 2009.
OLIVEIRA, Djalma de P. R. de. Planejamento estratégico - conceitos, metodologia, práticas. 29ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SANTOS, Clézio Saldanha dos. Introdução à gestão pública. São Paulo: Saraiva, 2006.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
CONTI, José Mauricio. Orçamentos Públicos. São Paulo: RT, 2008.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2007
JUND, Sergio. Administração financeira e orçamentária. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2007.
NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Ives Gandra da Silva.
Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2008.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: RT, 2002.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Constituição Federal
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Regimento Interno do TRT da 2ª Região
Regulamento Geral do TRT da 2ª Região

7. Bibliografia Complementar:
DALLARI, Adilson de Abreu. Aspectos jurídicos da licitação. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FURTADO, Madeline Rocha; VIEIRA, Antonieta Pereira. Gestão de contratos de terceirização na administração pública - teoria e prática. 3ª ed. Minas Gerais: Fórum, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei do pregão comum e eletrônico. 4ª ed. São Paulo: Dialética, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 13ª ed. São Paulo: RT, 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de direito administrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MUKAI, Toshio. Licitações e contratos públicos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento estratégico para organizações públicas e privadas. Rio de Janeiro: Brasport, 2008.
TOLOFA FILHO, Benedicto de. Pregão - uma nova modalidade de licitação. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Conteúdos Programáticos elaborados por Márcio Mendes Granconato, Juiz Titular da Vara de Itaquaquecetuba, colaborador da Ematra2, Patricia Almeida Ramos, Juíza Substituta e colaboradora da Ematra2, Dóris Ribeiro Torres Prina, Juíza Titular da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, em exercício junto à 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região como Juíza Convocada, Colaboradora da Ematra2. (Retificação - DOEletrônico 16/06/2009)


1. Objetivo Geral. Proporcionar a construção e manutenção da cidadania na busca de uma cultura de paz, de democracia e do desenvolvimento e da justiça social.

2. Objetivo Específico. Desenvolver nos futuros Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o conhecimento básico sobre Direitos Humanos no Brasil para que de forma crítica possam exercer suas funções fundamentadas nos Direitos Humanos.

3. Ementa. Introdução aos Direitos Humanos. A Constituição Federal e os Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil. Segurança Pública e Direitos Humanos, legislação internacional e nacional.

4. Unidades e carga horária.
1. Introdução aos Direitos Humanos - Conceito de Direitos Humanos - Evolução Histórica dos Direitos Humanos - visão maniqueista
2. A CF e os Direitos Humanos
3. Direitos Humanos no Brasil
4. Segurança Pública e Direitos Humanos, legislação internacional e nacional ligadas a atuação na Segurança Pública.

Carga horária total: 02 horas

5. Metodologia. Como referência teórico-metodológica teremos ações formativas que busquem o desenvolvimento de competências atitudinais e principalmente fortalecer as ações operacionais no dia-a-dia da função do Agente de Segurança Judiciária da C. Corte do Trabalho da 2ª Região.

6. Bibliografia Básica:

DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. SP, Brasiliense (Col. 1ºs passos)
DALLARI, Dalmo. O que são direitos das pessoas. SP, Brasiliense (Coleção 1ºs passos)
Constituição Federal do Brasil
PBUFAF
CCEAL

7. Bibliografia Complementar:
BICUDO, Hélio. Direitos Humanos e Ordem Constitucional no Brasil. Ed. Ática
COSTA, Jurandir Freire. A Ética e o Espelho da Cultura. Ed. Rocco http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/joselm.htm em 23.04.2009 às 00h02 (pág. 2/10)

2. DEFESA PESSOAL E USO DA FORÇA

1. Objetivos Gerais. Desenvolver nos futuros Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o conhecimento básico sobre defesa pessoal, com ênfase na proteção individual e a de terceiros sob sua proteção, em razão do cargo.

2. Objetivos Específicos. Aprender técnicas de defesa pessoal com armas não-letais e de defesa contra armas letais e não-letais em ambientes confinados, assim como, sobre a importância do condicionamento físico nas funções de Agente de Segurança Judiciária. Capacitar abordando os conceitos básicos das tecnologias de segurança utilizadas dando uma visão geral do monitoramento eletrônico existente para que no futuro possam desempenhar suas atribuições da melhor forma possível, utilizando como suporte todas as ferramentas e tecnologias existentes nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

3. Ementa. Conceitos Principais de defesa pessoal. Posturas. Alvos e linha de ataque. Golpes principais. Defesas (verbal, bloqueios e esquivas).Defesa contra armas, contra facas, bastões e armas de fogo. Formação de Equipe de Segurança. Proteção de Terceiros. Retirada do VIP em situações de Risco. Benefícios da Atividade Física. Legislação sobre o uso da força: CCEAL, PBUF - legislação Brasileira Uso Indevido da Força - Responsabilidades pelo Uso da Força. Modelo de UPF. Vídeo Instrutivo. Sistema de CFTV. Sistema de Incêndio. Controle de Supervisão Predial. Sistema de Controle de Acesso. Segurança da Informação.

4. Unidades e carga horária.
1. Defesa Pessoal: 11h/aula
O que é defesa Pessoal. Conceitos principais. Posturas. Alvos e linha de ataque. Golpes principais. Defesas. Abordagem. Defesa contra armas estando ou não com o BET. Formação de Equipe de Segurança.
Proteção de Terceiros. Retirada do VIP em situações de Risco. Exercícios
de ação e reação. Simulados e Técnicas de aplicação tática.

2. Preparação Física: 02h/aula
1. Lei nº 11.416/06. Benefícios da Atividade Física. Antes de iniciar um programa de AF. A importância do alongamento. IMC e teste do IRG da cintura/quadril.
2. Prática de exercícios para condicionamento físico e testes com planilhas individualizadas.

3. Uso da Força: 02h/aula
1. Conceitos e definição.
2. Legislação sobre o uso da força (CCEAL e PBUFAF), legislação brasileira.
3. Uso indevido da força - Responsabilidades.
4. Modelo de UPF e vídeo instrutivo

4. Monitoramento: 03 h/aula
1. Introdução do monitoramento eletrônico.
2. Supervisão predial
3. Sistema de CFTV. Sistema de Incêndio.
4. Controle de Acesso.
5. Segurança da Informação.
6. Sistema de comunicação

Carga horária total: 18h/aula

5. Bibliografia Básica:
Apostila Defesa Pessoal, Ricardo Nakawama
Apostila Defesa Pessoal, DPF, 2007.
O Programa das 10 semanas. Editora Manole. Prof. Dr. BARROS, Turíbio Leite de. Programa de Condicionamento Físico da ACSM, Editora Manole, 1999
Lei nº 11.416/06
Alongamento para todos. Geoffroy, C. Manole, 2001.
Exercício, saúde e desempenho físico. Atheneu, 1997.
WEINECK, J. Manole. Treinamento Ideal. 1999.
PERES, Marcelo Pereira. Guia do CFTV - Curso Básico. Revisão 1.0. Guia do CFTV, 2004.
BERTINI, Luiz Antonio. CFTV - Circuito Fechado de TV e Antenas Coletivas. Editora: Eltec
ROCHA, Pedro Paulo. A eletrônica na sua segurança. Editora: Antenna Edições Técnicas, 1987.
Uso Progressivo da Força. SENASP/MJ, 2006.
Regimento Interno do TRT 2ª Região
Regulamento Geral do TRT 2ª Região
Lei nº 8.112/90

6. Bibliografia complementar:
Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Penal Militar
Código de Processo Penal Militar
Lei nº 4.898/65 - Abuso de Autoridade
Lei nº 9.455/97 - Crimes de tortura
Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei - CCEAL
Princípios Básicos do Uso da Força e Arma de Fogo – PBUFAF
FERREIRA, Fernando Nicolau Freitas. Segurança da Informação.
Ciência Moderna

Elaborado por Alessandro Medina Belluzzi, servidor lotado no Serviço de Segurança, Chefe do Setor de Segurança da Unidade Administrativa II, Professor e colaborador da Ematra2. Especializando em Segurança Pública e Cidadania.

DOELETRÔNICO -  Cad. Admin. 12/06/2009
DOELETRÔNICO -  Cad. Admin. 16/06/2009 - RETIFICAÇÃO