Normas do Tribunal

Nome: EDITAL GP 01/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 05/07/2017
Data de publicação: 10/07/2017
26/10/2017
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. JUD. -  10/07/2017
DeJT - CAD. ADM. 26/10/2017 -  Republicação
Vigência:
Tema: Eliminação de autos findos. Arquivados de 1º/01/2010 até 31/12/2011.
Indexação: Edital; eliminação; autos; arquivo; processo; Varas; arquivo; CNJ; TST; CSJT; memória.
Situação: EM VIGOR
Observações:


EDITAL GP Nº 01/2017 DE CIÊNCIA DE DESTINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS PARA ELIMINAÇÃO OU GUARDA PERMANENTE

EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DA DESTINAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO MECÂNICA OU GUARDA PERMANENTE DE PROCESSOS FINDOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, ORIUNDOS DAS VARAS DO TRABALHO E ORIGINÁRIOS DO TRIBUNAL, ARQUIVADOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2011.


O Desembargador Presidente do Tribunal, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER

a quem possa interessar, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data da 1ª publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico, a Coordenadoria de Gestão de Arquivo separará, para eliminação mecânica ou guarda permanente, os autos judiciais findos oriundos das Varas do Trabalho e originários do Tribunal, arquivados de 01 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2011, nos termos da autorização concedida pelo Tribunal Pleno na Sessão Administrativa Ordinária realizada em 12 de junho de 2017, com a observância da 
Lei 7.627/1987, da Recomendação CNJ nº 37/2011, do Ato CSJT nº 262/2011 e do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 02/2014.

A relação de autos findos das Varas do Trabalho arquivados definitivamente no período de 2010 a 2011, por ordem alfabética de partes reclamadas e patronos, está disponível para consulta no endereço eletrônico www2.trtsp.jus.br, em Legislação/Normas do TRT-2/Atos Normativos/Editais.

Da relação de autos considerada apta à destinação final, serão recolhidos os autos destinados à guarda permanente, sendo que os demais serão eliminados por fragmentação mecânica, observados os critérios estabelecidos pela Presidência, pelo Comitê Gestor do Programa Regional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - CGMTRT2 e pela Comissão Permanente de Avaliação Documental.

As partes ou seus procuradores interessados no desentranhamento de peças ou na expedição de certidões deverão apresentar requerimento à autoridade competente, na Vara ou Secretaria de origem, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da primeira publicação do presente edital.

Solicitações de cópias dos autos sob a guarda da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, sujeitas ao recolhimento de emolumentos de acordo com a legislação vigente, poderão ser feitas, no mesmo prazo, presencialmente na Rua James Holland, 500, Barra Funda, São Paulo, SP, ou por correio eletrônico, mediante instruções disponíveis no endereço eletrônico www.trtsp.jus.br, em Serviços/Solicitações de Cópias de Autos Arquivados.

E para que chegue ao conhecimento público, o presente Edital será publicado por duas vezes e divulgado na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores.

São Paulo, 05 de julho de 2017.



(a)WILSON FERNANDES
Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal



 


RELAÇÃO DE AUTOS
ORDEM ALFABÉTICA POR PARTES RECLAMADAS E PATRONOS

0 a 9
PARTES RECLAMADAS
PATRONOS


A
A
B
B
C
C
D
D
E
E
F
F
G
G
H
H
I
I
J
J
K
K
L
L
M
M
N
N
O
O
P
P
Q
Q
R
R
S
S
T
T
U
U
V
V
W
W
X
X
Y
Y
Z
Z



DOELETRÔNICO - CAD. JUD. -  10/07/2017
DeJT - CAD. ADM. 26/10/2017 -  Republicação
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial