A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 11230/05, de 06/09/05, da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações,

COMUNICA aos MM. Juízes das Varas do Trabalho deste Regional o seu inteiro teor:

"Assunto: Solicitação de dados cadastrais perante a Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.

Excelentíssima Senhora Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho

Sirvo-me do presente para pleitear a Vossa Excelência que seja Oficialmente orientado a todos os Juízes Titulares/Substitutos do Estado de São Paulo acerca de solicitações feitas perante esta Agência Reguladora no que tange a "informações cadastrais de pessoas que figuram no pólo passivo de Ações Judiciais".
Esta Agência não possui acesso a estas informações, sendo necessário sempre encaminhar os Ofícios às Prestadoras de Telefonia fixa e/ou móvel. Estas sim possuem condições de fornecer as informações requeridas.
Assim, solicito que em se tratando de informações cadastrais como, por exemplo, endereços e linhas telefônicas cadastradas em nomes dos réus/investigados, as mesmas sejam direcionadas diretamente à Prestadora de Telefonia fixa e/ou móvel. Desta forma, estará o Judiciário utilizando-se do princípio da celeridade processual.
Abaixo segue o endereço das mesmas para contato:
 
Telefonia Móvel:
CLARO S/A
ELIANE SPALLETTA
Departamento Jurídico
Av. John Boyd Dunlop, 501 - Vila São Bento
CEP: 13033-780 - Campinas/SP
 

VIVO (Endereço alterado pelo Comunicado CR nº 20/2005)

Razão Social: Telesp Celular S/A
Caixa Postal 27004
CEP: 04007-990 - São Paulo/SP

VIVO S/A
ALBERTO DE MATTOS JUNIOR
Diretor de Regulamentação e Relações Externas
Praia de Botafogo, nº 501 - 7º andar - Torre Pão de Açúcar -
Bairro Botafogo
CEP: 22250-040 - Rio de Janeiro/RJ
 
TIM (Endereço alterado pelo Comunicado CR nº 01/2006)
Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos - GRAOP
Av. Alexandre de Gusmão, 29 - Bloco C - Vila Homero Thon
CEP: 09015-970 - Santo André/SP
Caixa Postal nº 91
Telefone: (11) 2113-6633 - Fax: (11) 2113-6634
E-mail: graop@timbrasil.com.br

TIM
ELEONOR DOS SANTOS VICTOR
Ass. Regulatórios de Rede - TIM BRASIL
Av. República do Chile, nº 500, 25º andar - Centro
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro/RJ
 
Telefonia Fixa:
Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP
STAEL PRATA SILVA FILHO
Vice Presidente Executivo de Planejamento Estratégico e Regulação
Rua Martiniano de Carvalho, 851 - 21º andar
CEP: 01321-001 - São Paulo/SP
 
EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e
VÉSPER São Paulo S/A
LUIZ TITO CERASOLI
Diretor Executivo de Assuntos Regulatórios
Av. Presidente Vargas, 1012 - 13º e 15º andares
CEP: 20179-900 - Rio de Janeiro/RJ
 
Ao ensejo, manifesto a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

(a)EVERALDO GOMES FERREIRA
Gerente Regional"

São Paulo, 07 de Outubro de 2005.




DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 21/10/2005 - pp. 277/278 (Adm)REVOGADO PELO PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 - DOE 01/09/2006)