Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO GP Nº 01/2000
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 17/11/2000
Data de publicação: 17/01/2000
Fonte:

DOE/SP-PJ - 17.01.2000 - Cad. 1 - Parte I - p. 70  (Adm)

Vigência:
Tema: INSS. Remessa de notificações em acordos e sentenças.
Indexação: Fiscalização; INSS; arrecadação; processo; aordo; sentença; notificação; CNPJ; empresa; reclamada
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Comunicado GP nº 06/2000


Comunicado GP nº 01/2000,
de 17 de novembro de 2000
(Revogado pelo Comunicado GP nº 06/2000)

O EXMO. SR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DR. FLORIANO VAZ DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando os termos do Oficio encaminhado pela Divisão de Fiscalização do INSS em São Paulo, datado de 07 de dezembro de 1999, onde menciona que a partir de 08/12/99 será desativada a Coordenação de Arrecadação e Fiscalização do INSS em São Paulo; 

Considerando a implantação da nova estrutura organizacional do INSS, de que trata o Decreto nº 3.081, de 10.06.99; 

COMUNICA a todos os Exmos. Srs. Juízes e demais interessados que as notificações sobre acordos ou sentenças proferidas em processos trabalhistas deverão ser remetidas ao Sr. Superintendente Estadual do INSS em São Paulo, no seguinte endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 3º andar - CEP 01033-050; 

COMUNICA ainda que deverão constar nas referidas notificações o CNPJ e/ou endereço das empresas reclamadas. 

PUBLIQUE-SE. 

CUMPRA-SE. 

São Paulo, 13 de janeiro de 2000. 

(a)FLORIANO VAZ DA SILVA 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ - 17.01.2000 - Cad. 1 - Parte I - p. 70  (Adm)
REVOGADO PELO COMUNICADO GP Nº 06/2000 - DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 06.06.2000 - p. 86 (Adm) e DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ªReg.-  06.06.2000 - p. 176. (Jud) 


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