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Normas
do Tribunal
| Nome: |
COMUNICADO GP Nº 02/2001
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
08/03/2001
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| Data de publicação: |
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| Fonte: |
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 14/03/2001
- pp. 142 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 16/03/2001
- p. 232 (Jud)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Processo. Tramitação
preferencial. Idosos e outros.
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| Indexação: |
Tramitação preferencial;
idoso,
moléstia terminal
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| Situação: |
REVOGADO
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| Observações: |
Vide Provimento
GP nº 02/2004
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
Juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais comunica aos Exmºs Srs. Juízes, Diretores,
Funcionários, advogados e demais jurisdicionados desta Justiça
Especializada que no dia 12 de março de 2001, segunda-feira, entrará
em vigor a Lei
nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001, que acrescentou à Lei
nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
- os artigos 1.211-A "usque" 1.211-C, que dá prioridade de tramitação
aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual
ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Sugerimos aos
Excelentíssimos Senhores Juízes que, a seu Douto critério,
apliquem tal prerrogativa também aos jurisdicionados portadores
de moléstia em fase terminal.
Publique-se.
São Paulo,
08 de março de 2001
FRANCISCO ANTONIO
DE OLIVEIRA
Juiz Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 14/03/2001
- pp. 142 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 16/03/2001
- p. 232 (Jud)
REVOGADO
PELO PROVIMENTO GP Nº 02/2004 - DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 13/04/2004
- pp. 269/270 (Adm) DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 13/04/2004
- p. 136 (Jud)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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