Normas
do Tribunal
Nome: |
ATO GP/CR Nº 04/2018
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
10/07/2018
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Data de disponibilização: |
11/07/2018
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Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. 11/07/2018
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Vigência: |
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Tema: |
Altera o Ato GP/CR Nº 06/2017,
que define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
(DEJT) e o Diário Oficial da União como órgãos
oficiais de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região.
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Indexação: |
Órgãos oficiais;
publicação; descontinuidade; DEJT; DOU; Seção
de Publicações Oficiais e Protocolo Administrativo; Secretaria
de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações;
unidades judiciais; PROAD.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
Altera o Ato
GP/CR Nº 06/2017
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ATO GP/CR Nº 04 /2018
Altera o Ato
GP/CR Nº 06/2017, que define o Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho (DEJT) e o Diário Oficial da União
como órgãos oficiais de publicação do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a extinção da Seção de Publicações
Oficiais e Protocolo Administrativo deste Tribunal;
RESOLVEM:
Art. 1º. Alterar os artigos 3º e 7º do ATO GP/CR nº 06/2017,
que passam a ter as seguintes redações:
Art.
3º. As publicações no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT) e no Diário Oficial da
União (DOU) serão realizadas pelas unidades competentes pela
elaboração do documento ou ato.
§1º
À Secretaria-Geral Judiciária compete assinar
digitalmente o arquivo gerado pelos Sistemas Judiciários (SAPs).
§2º
À Corregedoria Regional cabe publicar normas e demais documentos no
âmbito de sua competência.
§
3º À Secretaria Geral da Presidência incumbe publicar
os demais atos normativos do Tribunal.
Art.
7º. A Secretaria-Geral Judiciária providenciará os
cadastramentos devidos no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho (DEJT), bem como as orientações às unidades
publicadoras quanto aos horários de envio e cancelamento de matérias.
Art. 2º. Este Ato entra e vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de julho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
JANE GRANZOTO
TORRES DA SILVA
Desembargadora
Corregedora Regional
DeJT
- TRT2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 11/07/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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