|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP Nº
12/2007
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
28/09/2007
|
| Data de publicação: |
02/10/2007
|
| Fonte: |
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 02/10/2007 -p. 1 (adm.)
DOEletrônico - Cad. TRT/2ª Reg. 02/10/2007 (jud)
DOEletrônico - Cad. Admin. - 03/10/2007
DOEletrônico - Cad. TRT/2ª Região - 03/10/2007 (jud)
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Institui
o Caderno Administrativo do Diário Oficial Eletrônico
|
| Indexação: |
Diário oficial, caderno
eletrônico, matéria administrativa, Boletim Informativo, BI,
atos administrativos, internet, caderno administrativo
|
| Situação: |
REVOGADO
|
| Observações: |
Revoga o Ato
GP 10/2003
|
ATO GP Nº 12/2007
de 28 de
setembro de 2007
Institui
o Caderno Administrativo do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que tanto o sítio próprio na rede mundial de computadores como
os Sistemas de Acompanhamento Processual (SAP1 e SAP2) têm sido, desde
1º de dezembro de 1999, os veículos de divulgação
interna de toda a matéria administrativa pertinente ao Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, impressa no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (IMESP);
CONSIDERANDO
que o Boletim Informativo, disciplinado pelos Atos
GP nº 03/2003 e GP
nº 10/2003, desde 18 de março de 2003 divulga matéria
relativa aos Servidores deste Tribunal, em complemento ao Diário Oficial;
CONSIDERANDO
que das providências acima, inicialmente tomadas como medidas de economia,
resultou crescente disseminação da informação
de cunho oficial, estando totalmente integradas à rotina das unidades
deste Regional; e
CONSIDERANDO o disposto no Provimento
GP/CR nº 17/2006 que, atendendo preceitos da Lei
nº 11.419/06, estabeleceu o Diário Oficial Eletrônico
como órgão oficial de divulgação de todos os
atos judiciais deste Tribunal, a partir de 2 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Caderno Administrativo do Diário Oficial
Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
para dar conhecimento e divulgação de todos os atos administrativos
deste Tribunal.
Parágrafo único. O Caderno Administrativo será publicado
como suplemento ao Diário Oficial Eletrônico, já em circulação.
Art. 2º. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
manterá publicação impressa e eletrônica até
19 de outubro de 2007.
§ 1º. Em caso de divergência entre as duas, prevalecerá
a forma eletrônica.
Art. 3º. A partir de 22 de outubro de 2007 o Caderno Administrativo
substituirá, em caráter definitivo, as publicações
no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
§ 1º. Deixa de circular também, na mesma data, o Boletim
Informativo, cujo conteúdo passará a constar no mesmo Caderno
Administrativo do Diário Oficial Eletrônico.
§ 2º. O Diário Oficial Eletrônico, em cumprimento
à disposição contida no parágrafo 3º do
artigo 4º da Lei
nº 11.419/06, é disponibilizado na rede mundial de computadores,
na véspera da efetiva data da publicação.
Art. 4º. Após o fechamento da edição nenhum
documento poderá ser incluído, excluído ou alterado,
senão mediante nova publicação.
Parágrafo único. O recebimento de matéria para a
edição seguinte do Caderno Administrativo encerra-se às
17 horas.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência
do Tribunal.
Art. 6º. Fica revogado o Ato
GP nº 10/2003.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 28 de setembro de 2007.
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ -
Cad. 1 - Parte I - 02/10/2007 -p. 1 (adm.)
DOEletrônico - Cad. TRT/2ª Reg. 02/10/2007 (jud)
DOEletrônico - Cad. Admin. - 03/10/2007
DOEletrônico - Cad. TRT/2ª Região - 03/10/2007 (jud)
REVOGADO PELO ATO
GP/CR Nº 06/2017 - DOELETRÔNICO 01/09/2017
|
Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
|