Art. 11
Redação
dada pela Lei
n.º 9.658, de 05-6-98
Art. 16
Alterado pela Lei
n.º 8.260, de 12-12-91
Art. 18
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 19
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 27
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 28
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 29
Alterado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Acrescentados §§ 4º e 5º pela Lei
10.270, de 29-08-2001
Art. 41
Alterado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 42
Revogado pela Lei
n.º 10.243, de 19-06-01
Art. 43
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 44
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 58
§§
1º, 2º acrescentados pela
Lei n.º 10.243,
de 19-06-01
Art. 58A
Acrescentado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 59
Alterado o § 2º
e acrescentado o § 3º pela Lei
n.º 9.601, de 21-1-98; alterado
o § 2º e acrescentado o § 4º pela
MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 62
Alterado pela Lei
n.º 8.966, de 27-12-94 (caput e parágrafo único)
Art. 71
Acrescentado § 4º pela Lei
n.º 8.923, de 27-7-94
Art. 80
Revogado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00
Art. 74
Redação do § 2º dada pela
Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art.130-A
Acrescentado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 131
Inciso II - Redação dada pela Lei
n.º 8.921, de 25-7-94
Inciso III - Redação dada pela Lei
n.º 8.726, de 05-11-93
Art. 133
Parágrafo 3º acrescentado
pela Lei
n.º 9.016, de 30-3-95
Art. 143
Acrescentado o § 3º pela
MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 144
Redação dada pela Lei
n.º 9.528, de 10-12-97
Art. 153
Alterado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 168
Alterado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 254 a 292
Revogados pela Lei
n.º 8.630, de 25-2-93
Art. 317
Redação dada (caput) pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 322
Acrescentado o § 3º pela
Lei
n.º 9.013, de 30-3-95
Art. 324
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 373-A
Acrescentado pela Lei
n.º 9.799, de 26-5-99
Art. 374 e 375
Revogados pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 376
Revogado pela Lei
n.º 10.244, de 27-06-01, DOU 28-06-01.
Art. 378, 379 e 380
Revogados pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 387 e 388
Revogados pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 390-B
Acrescentado pela Lei
n.º 9.799, de 26-5-99
Art. 390-C
Acrescentado pela Lei
n.º 9.799, de 26-5-99
Art. 390-E
Acrescentado pela Lei
n.º 9.799, de 26-5-99
Art. 392
Alterado o § 4º pela Lei
n.º 9.799, de 26-5-99
Alterados caput, § 1º, § 2º e § 3º pela Lei
n.º 10.421, de 16-4-02
Art 392-A
Acrescentado pela Lei
nº 10.421, de 16-04-02
Art. 402
Alterado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00
Art. 403
Alterado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00. Alíneas "a" e "b" revogadas.
Art. 405
§ 1º revogado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00.
Art. 418
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 428
Caput alterado e §§ 1º, 2º,
3º e 4º acrescentados pela
Lei
n.º 10.097, de 19-12-00. Caput alterado e §§ 5º e 6º
acrescentados pela MP nº
251, de 14/06/2005,convertida na Lei
nº 11.180, de 23-09-2005.
Art. 429
Alterado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00. Parágrafo único transformado
em § 1º, com nova redação. § 1º-A acrescentado. Alíneas "a" revogada.
Art. 430
Caput alterado. Acrescentados os inc. I
e II pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00.
Art. 431
Caput alterado. Alíneas "a", "b" e "c" revogadas
pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00.
Art. 432
Caput e § 1º alterado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00. § 2º revogado.
Art. 433
Caput alterado
pela MP nº
251, de 14/06/2005, convertida na Lei
nº 11.180, de 23-09-2005. Alterado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00. Incisos I a IV e § 2º acrescentados.
Revogadas as Alíneas "a", "b", "c" e o parágrafo único.
Art. 436
Revogado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00.
Art. 437
Revogado pela Lei
n.º 10.097, de 19-12-00.
Art. 442
Parágrafo único acrescentado pela Lei
n.º 8.949, de 09-12-94
Art. 446
Revogado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 453
Acrescentados os §§ 1º e
2º pela Lei
n.º 9.528, de 10-12-97 (o § 1º está
suspenso pelo STF ADIn n.º 1.770-4-DF)
Art. 458
Acrescentados os §§ 3º e
4º pela Lei
n.º 8.860, de 24-3-94; § 2º alterado
pela Lei
n.º 10.243, de 19-06-01
Art. 459
Alterado pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 464
Parágrafo único acrescentado pela Lei
n.º 9.528, de 10-12-97
Art. 465
Redação dada pela Lei
n.º 9.528, de 10-12-97
Art. 467
"Caput" alterado pela Lei
nº 10.272, de 05-09-2001
Parágrafo único acrescentado pela MP
n.º 2.180-35, de 24-08-01
Art. 473
Acrescentados inc. VII pela Lei
n.º 9.471, de 14-7-97; o inc. VIII pela Lei n.º
9.853, de 27-10-99; inc. IX pela Lei
n.º 11.304, de 11-05-06
Art. 476-A
Acrescentado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 477
Acrescentados os §§ 6º,
7º e 8º pela Lei
n.º 7.855, de 24-10-89
Art. 487
Acrescentados os §§ 5º e 6º
pela Lei
n.º 10.218, de 11-04-01
Art. 526
Acrescentado § 2º pela Lei
nº 11.295, de 09-05-2006 e revogado o parágrafo único.
Art. 530
Revogados os incisos VI e VIII pela Lei
n.º 8.865, de 29-3-94
Art. 544
Inciso VIII - Revogado pela Lei
n.º 8.630, de 25-2-93
Art. 625-A a 625-H
Acrescentados pela Lei
n.º 9.958, de 12-01-00
Art. 627-A
Acrescentado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 628
Alterado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 643
Alterado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 651
Alterado pela Lei
n.º 9.851, de 27-10-99, que deu nova redação ao §
1º
Art. 652
Alterado pela MP
n.º 2.164-41, de 24-08-01
Art. 656
Redação do caput dada pela Lei
n.º 8.432, de 11-6-92; Acrescentados os §§ 1º,
2º, 3º e 4º
Art. 659
Acrescentado o inciso X pela Lei
n.º 9.270, de 17-4-96
Arts. 723 a725
Revogados pela Lei
n.º 9.842, de 07-10-99
Art. 789
§ 10 - Acrescentado pela Lei
nº 10.288, de 20-09-2001
Alterado pela Lei
nº 10.537, de 27-08-2002
Art 789-A
Acrescentado pela Lei
nº 10.537, de 27-08-2002
Art 789-B
Acrescentado pela Lei
nº 10.537, de 27-08-2002
Art 790
Alterado pela Lei
10.537, de 27-08-2002
Art 790-A
Acrescentado pela Lei
nº 10.537, de 27-08-2002
Art 790-B
Acrescentado pela Lei
nº 10.537, de 27-08-2002
Art. 793
Alterado pela Lei
nº 10.288, de 20-09-2001, DOU 21-09-2001
Art. 831
Alterado pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00
Art. 832
Acrescentados os §§ 3º,
4º pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00. Parágrafo 4º alterado pela
Lei
nº 11.457, de 16-03-07. Acrescentados os §§ 5º. 6º e 7º, pela
Lei
nº 11.457, de 16-03-07
Art. 836
Acrescentado parágrafo único pela MP
2.180-35, de 24-08-2001
Caput alterado pela Lei nº 11.495/2007,
de
22-06-2007
Art. 846
Caput alterado. §§ 1º e
2º acrescentados pela Lei
n.º 9.022, de 05-4-95
Art. 847
Redação dada pela Lei
n.º 9.022, de 05-4-95
Art. 848
Caput com redação dada pela Lei
n.º 9.022, de 05-4-95
Arts. 852-A a 852-I
Acrescentados pela Lei
n.º 9.957, de 12-01-00
Art. 876
Alterado pela Lei
n.º 9.958, de 12-01-00; parágrafo único acrescentado
pela Lei n.º 10.035, de 25-10-00 e alterado
pela Lei
nº 11.457, de 16-03-07
Art. 877-A
Acrescentado pela Lei
n.º 9.958, de 12-01-00
Art. 878-A
Acrescentado pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00
Art. 879
Antigo parág. único transf. em § 1º;
Acresc. o § 2º pela Lei
n.º 8.432, de 11-6-92; e os §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º
pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00, §§ 3º e 5º alterados pela
Lei
nº 11.457, de 16-03-07
Art. 880
Alterado pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00
Alterado pela Lei
nº 11.457, de
16-03-07
Art. 882
Redação dada pela Lei
n.º 8.432, de 11-6-92
Art. 884
§ 4º alterado pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00
§ 5º, acrescentado pela MP
2.180-35, de 24-08-2001
A MP
n.º 2.180-35, de 24-08-01, altera a Lei
n.º 9.494, de 10-09-97 que se refere ao art. 884
da CLT.
Art. 889-A
Acrescentado pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00
§§ 1º e 2º alterados pela Lei
nº 11.457, de 16-03-07
Art. 894
Artigo alterado pela Lei
nº 11.496.
de 22-06-07
Art. 895
§§ 1º e 2º acrescentados pela Lei
n.º 9.957, de 12-01-00
Art. 896
Caput "a" "b" "c" e §§ 1º
a 4º alterados pela Lei
n.º 9.756, de 17-12-98;§ 5º alterado
pela Lei
n.º 7.701, de 21-12-88; alterado pela Lei
n.º 9.957, de 12-01-00 (§ 6º)
Art. 896-A
Acrescentado pela MP
nº 2.226, de 05-09-2001
Art. 897
Caput e §§ 2º e
4º alterados pela Lei
n.º 8.432, de 11-6-92; § 5º, inc.
I e II, §§ 6º e 7º alterados pela
Lei
n.º 9.756, de 17-12-98; § 3º alterado
e § 8º acrescentado pela Lei
n.º 10.035, de 25-10-00
Art. 897-A
Acrescentado pela Lei
n.º 9.957, de 12-01-00
Art. 901
Parágrafo único acrescentado pela Lei
n.º 8.638, de 31-3-93