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Dia 22/09/2017 - sexta-feira 
Normas do TRT2
EDITAL DE REMOÇÃO  nº 20/2017
Concurso de remoção - Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Abertura
Normas de outros órgãos
LEI N° 13.483 de 21/09/2017
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nos 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TST N° 220/2017
Altera a redação das Súmulas 337 e 385. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial 318 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais 70, 76, 84, 93, 134 e 153 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancelar a Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
ATO GCGJT Nº 12/2017
Altera o art. 9º, § 2º, e o art. 12, caput, e revoga o art. 13 do Ato n° 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016.

























Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial