Últimas inserções em Bases Jurídicas


PUBLICAÇÕES DO DIA
ATENÇÃO: este índice é atualizado diariamente até 18h.



Dia 23/11/2017 -  quinta-feira 
Normas do TRT2
PORTARIA GP/CR Nº 34/2017
Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.
Normas de outros órgãos
DECRETO N° 9.203/2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
LEI N° 13.509/2017
Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).




Dia 22/11/2017 -  quarta-feira 
Normas de outros órgãos
RESOLUÇÃO Nº 131/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Inclui itens no DOC-ICP-05, Versão 4.3, no DOC-ICP-05.02, Versão 1.5 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 132/2017 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Cria o DOC-ICP-17 que institui o prestador de serviço de confiança para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.




Dia 21/11/2017 -  terça-feira 
Normas de outros órgãos
ATO CSJT.GP.SG Nº 320/2017
Cria, define a composição e as competências do Comitê Gestor do Sistema de Informação de Custos da Justiça do Trabalho (SIC-JT).

STJ - SÚMULAS
Edita as súmulas n°s. 596, 597 e 598.




Dia 17/11/2017 -  sexta-feira 
Normas de outros órgãos
PROVIMENTO CNJ Nº 62, DE 14/11/2017
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
























 

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial