| Provimento
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Assunto
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CR nº 64/2002
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REVOGADO |
CR nº 63/2002
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Petições. Juntada.
Atos ordinários. |
REVOGADO |
GP nº 10/2002
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REVOGADO |
GP nº 09/2002
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Acórdãos. Reprodução
e autenticação.
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REVOGADO |
GP nº 08/2002
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Núcleo de Conciliação
de 2ª Instância.
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REVOGADO |
GP/CR nº 08/2002
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REVOGADO |
GP/CR nº 07/2002
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Custas e emolumentos. Recolhimento.
Normatização.
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REVOGADO |
GP nº 07/2002
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Arquivo Geral. Envio de processos.
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REVOGADO |
GP/CR nº 06/2002
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Execução. Dispensa de
cobrança de custas. |
REVOGADO |
GP nº 06/2002
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REVOGADO |
GP nº 05/2002
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PET - Processo Eletrônico
Trabalhista.
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REVOGADO
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| GP/CR nº 05/2002 |
Processos extintos sem julgamento
do mérito. Compensação. |
REVOGADO |
GP nº 04/2002
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Certidões. Forma de
solicitação.
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REVOGADO |
GP/CR nº 04/2002
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Correição Parcial. Procedimento. |
REVOGADO |
GP nº 03/2002
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Estatística. Movimento
Processual e produtividade dos juízes.
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GP/CR nº 03/2002
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Celeridade processual. Procedimentos.
Revoga Provimento GP/CR 02/2002.
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GP nº 02/2002
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Custas processuais. Recolhimento.
DARF.
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REVOGADO |
GP/CR nº 02/2002
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Celeridade processual. Procedimentos.
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REVOGADO |
GP/CR nº 01/2002
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Custas, recolhimentos previdenciários
e fiscais.
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REVOGADO |
GP nº 01/2002
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Estatística. Processos
em diligência.
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CR nº 62/2001
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Petições e documentos.
Formalidades.
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REVOGADO |
CR nº 61/2001
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Execução. Certidão
de vencimento de prazos. Procedimentos.
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REVOGADO |
CR nº 58/2001
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Pauta de Audiências. Organização.
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REVOGADO |
CR nº 57/2001
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Julgamento. Aprazamento de dia e hora.
Regulamentação.
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REVOGADO |
CR nº 56/2001
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Petições e documentos.
formalidades.
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REVOGADO |
GP nº 11/2001
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SDCI. Atuação
de Juízes Classistas.
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REVOGADO |
GP nº 10/2001
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REVOGADO |
GP nº 09/2001
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REVOGADO |
GP nº 08/2001
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Petição Inicial.
CPF e CNPJ . Especificação obrigatória.
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REVOGADO |
GP nº 07/2001
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SIPE - Sistema de Petição
Eletrônica.
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REVOGADO |
GP/CR nº 07/2001
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Sentenças de liquidação
e homologação de cálculos. Padronização.
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REVOGADO |
GP nº 06/2001
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Agravo de Instrumento em Recurso
de Revista. Processamento.
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REVOGADO |
GP/CR nº 06/2001
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Sentença. Dispositivo indireto.
Vedação.
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REVOGADO |
GP nº 05/2001
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INSS. Intimações.
Aplicação da Lei nº 10.035/00 que altera
a CLT.
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REVOGADO |
GP/CR nº 05/2001
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Ministério Público do Trabalho;
Audiências.
Preferência no horário
de designação.
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REVOGADO |
GP nº 04/2001
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Petição inicial.
Cadastramento.
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REVOGADO |
GP nº 03/2001
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Processo. Tramitação
preferencial. Idosos e outros.
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REVOGADO |
GP nº 02/2001
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Juiz. Identidade física.
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REVOGADO |
GP nº 01/2001
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Alvarás de Levantamento.
Sistema Informatizado.
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REVOGADO |